A proteção da propriedade intelectual e o artesanato

o caso do México

Autores

  • Bianca de Almeida Silva
  • Larissa de Oliveira Lucas

DOI:

https://doi.org/10.36942/iande.v4i1.231

Palavras-chave:

propriedade intelectual; produção artesanal; México; legislação.

Resumo

O artigo trata de alguns casos de apropriação de produções artesanais pertencentes a comunidades mexicanas por marcas famosas como, por exemplo, Carolina Herrera. Também discorre sobre a atuação do governo nessa questão, bem como os dilemas enfrentados pelos artesãos das comunidades, pois, ainda que junto a Organizações Não-Governamentais (ONG’s) ou até entidades governamentais, os mesmos não possuem os meios necessários para contestar em âmbito internacional e disputar os direitos sobre suas criações. Nota-se claro descaso por parte dessas grandes marcas que utilizam-se do discurso da inspiração ou homenagem às comunidades, quase sempre não levando em conta as implicações econômicas e os impactos negativos sobre o patrimônio cultural dos povos que lutam pela manutenção e perpetuação daquilo que fora deixado por seus antepassados. Com isso, o artigo busca jogar luz ao debate sobre a garantia de proteção de criações artesanais tanto na legislação internacional de propriedade intelectual quanto na mexicana, refreando a ocorrência de casos deste tipo que prejudica comunidades locais.

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Publicado

2020-06-09

Como Citar

DE ALMEIDA SILVA, B.; DE OLIVEIRA LUCAS, L. A proteção da propriedade intelectual e o artesanato: o caso do México. ÎANDÉ : Ciências e Humanidades, v. 4, n. 1, p. 10-21, 9 jun. 2020.