Propriedade intelectual e soberania nacional análise do acordo de salvaguardas tecnológicas entre brasil e estados unidos para o centro espacial de alcântara
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Resumo
Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e diversos acordos bilaterais foram firmados. Dentre eles, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê a proteção de dados de tecnologia dos norte-americanos em troca do uso do Centro Espacial de Alcântara baseado em Maranhão, para o lançamento de foguetes e espaçonaves. Pontos do acordo, como o acesso a áreas restritas e controladas, com permissões de acesso concedidas apenas por
agentes autorizados pelo governo dos Estados Unidos, levantam um alerta sobre a garantia da soberania brasileira e abrem espaço para discutir como os direitos de propriedade intelectual podem ser instrumentos de influência e coerção sobre os países com baixo desenvolvimento tecnológico, evidenciando a dependência tecnológica que estes países são reféns. A detenção dos direitos de propriedade intelectual asseguram imposição de exigências no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, exigências que não somente são potencialmente lesivas à soberania nacional, mas igualmente criam obstáculos para um desenvolvimento endógeno, reforçando ainda mais a condição de dependência tecnológica. Diante disso, o artigo analisa como o histórico e as projeções para o
Programa Espacial Brasileiro, especialmente para a Base de Alcântara, se relacionam com estas questões.
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