A Parceria transpacífica e as mudanças para o comércio internacional continuidade ou competição com o regime da omc?
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar brevemente o regime internacional de comércio com foco no tema de Propriedade Intelectual, usando-o como base para analisar o movimento de forum shifting empreendido pelos Estados Unidos para transpor negociações comerciais do âmbito multilateral para o bilateral. A análise mais profunda deste movimento visa elaborar uma comparação entre o modelo multilateral de Propriedade Intelectual, representado pela Organização
Mundial do Comércio, e o modelo bilateral, representado pela Parceria Transpacífica. Com base nessa análise, o trabalho propõe que a Parceria Transpacífica representa uma tentativa de aprofundamento das regulações existentes para a proteção aos direitos de Propriedade Intelectual.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Referências
Durham, v. 8, n. 1, p. 107-112, fev. 2017.
BRASIL. Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os
Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em:
http://www.inpi.gov.br/legislacao-1/27-trips-portugues1.pdf. Acesso em: 27 de Janeiro de 2020.
CRUZ, Sebastião C. Velasco e. Comércio Internacional em um Mundo Partido: o regime do GATT
e os países em desenvolvimento. In: CRUZ, Sebastião C. Velasco e. Estados e Mercados: Os
Estados Unidos e o sistema multilateral de comércio. São Paulo: Editora UNESP, 2017.
DÍAZ, Alvaro. Protección de las obtenciones vegetales. In: DÍAZ, Alvaro. América Latina y el
Caribe: la propiedad intelectual después de los tratados de libre comercio. 1a ed. Santiago:
Naciones Unidas, CEPAL, 2008.
DRAHOS, Peter. GLOBAL PROPERTY RIGHTS IN INFORMATION: The story of TRIPS at the
GATT. Prometheus, Londres, v. 13, n. 1, p. 6-19, jun. 1995.
______. When the Weak Bargain with the Strong: Negotiations in the World Trade Organization.
International Negotiation, v. 8, n. 1, p. 79-109, 2003.
GATHII, James. The Neo-Liberal Turn in Regional Trade Agreements. Washington Law Review.
Washington, v. 86, p. 422-471, mês/2011a.
______. The Neo-Liberal Turn in Regional Trade Agreements. Washington Law Review,
Washington, v. 83, n. 3, 2011b.
HORN, Henrik; MAVROIDIS, Petros C.; SAPIR, André. Beyond the WTO? An Anatomy of EU
and US Preferential Trade Agreements. The World Economy, v. 33, n. 11, p. 1565-1588, nov.
2010.
HUFBAUER, Gary Clyde; CIMINO-ISAACS, Cathleen. How will TPP and TTIP Change the
WTO System?. Journal of International Economic Law, Oxford, v. 18, n. 3, p. 679- 696, 2015.
JONES, Kent. Reconstructing the World Trade Organization for the 21st Century: An
Institutional Approach. New York: Oxford University Press, 2015.
MENEZES, Henrique Zeferino de; CARVALHO, Pedro Henrique Mota de. O Trans-Pacific
Partnership Agreement na agenda de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Meridiano 47 -
Journal Of Global Studies, Brasília , v. 16, n. 149, p. 29-36, 7 out. 2015.
RODRIK, Dani. What Do Trade Agreements Really Do? Journal Of Economic Perspectives,
[s.l.], v. 32, n. 2, p. 73-90, maio 2018.
SARFATI, Gilberto. O terceiro xadrez: como as empresas multinacionais influenciam as relações
econômicas internacionais. Carta Internacional, v. 2, n. 2, p. 52-73, 2007.
SCHWAB, Susan C. After Doha: Why the Negotiations Are Doomed and What We Should Do
About It. Foreign Affairs, [s.i], v. 90, n. 3, p.104-117, 2011.
STOLER, Andrew L. Will the WTO have Functional Value in the Mega-regional World of FTAs?
E15 Initiative. Geneva: International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) and
World Economic Forum, 2014.
TRANS-PACIFIC PARTNERSHIP, 2017. Disponível em:
https://ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/trans-pacific- partnership/tpp-full-text.
Acesso em: 27 de Janeiro de 2020.
US DEPARTMENT OF STATE: Outcomes of Current U.S Trade Agreements. Disponível em:
https://www.state.gov/trade-agreements/outcomes-of-current-u-s-trade-agreements/. Acesso em: 27
de janeiro de 2020.
VARELLA, Marcelo Dias; MARINHO, Maria Edelvacy Pinto. A Propriedade Intelectual na OMC.
Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, Brasília, v. 2, n. 2, p. 484-501, 17 ago.
2007.
WEATHERALL, Kimberlee G., Intellectual Property in the TPP: Not 'The New TRIPS'.
Melbourne Journal Of International Law, Sydney, v. 17, n. 2, p. 1-29, 2016.