A Parceria transpacífica e as mudanças para o comércio internacional

continuidade ou competição com o regime da omc?

Autores

  • Henrique Pacheco Afonso
  • Marina Conter Franco

DOI:

https://doi.org/10.36942/iande.v4i1.236

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual; Organização Mundial do Comércio; Acordos de Livre Comércio; Forum shifting; Parceria Transpacífica.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar brevemente o regime internacional de comércio com foco no tema de Propriedade Intelectual, usando-o como base para analisar o movimento de forum shifting empreendido pelos Estados Unidos para transpor negociações comerciais do âmbito multilateral para o bilateral. A análise mais profunda deste movimento visa elaborar uma comparação entre o modelo multilateral de Propriedade Intelectual, representado pela Organização
Mundial do Comércio, e o modelo bilateral, representado pela Parceria Transpacífica. Com base nessa análise, o trabalho propõe que a Parceria Transpacífica representa uma tentativa de  aprofundamento das regulações existentes para a proteção aos direitos de Propriedade Intelectual.

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Publicado

2020-06-09

Como Citar

PACHECO AFONSO, H.; CONTER FRANCO, M. A Parceria transpacífica e as mudanças para o comércio internacional: continuidade ou competição com o regime da omc?. ÎANDÉ : Ciências e Humanidades, v. 4, n. 1, p. 66-79, 9 jun. 2020.