Brechas na legislação de propriedade intelectual o fenômeno dos legal fakes

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Laryssa Paulino Rosa
Renato Bilotta da Silva

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno dos legal fakes e como estes diferem da simples falsificação de produtos. Para tal, discute-se sobre as atuais legislações internacionais que regem o registro internacional de marcas comerciais, apontando seus dispositivos e as brechas existentes atualmente, além de apresentar uma perspectiva sobre o valor da marca atrelado a sua origem territorial e o consumo de marcas de luxo como forma de diferenciação social. O fenômeno é analisado através de dois casos paradigmáticos: a comercialização das marcas Boy London (com sede em Londres) e Supreme (com sede em Nova Iorque) por empresas sediadas na Itália e com autorização para o fazerem ainda que não sejam as proprietárias das marcas citadas. Conclui-se que o legal fake é uma estratégia nova e ainda não absorvida pelas jurisdições nacionais, criando assim diferentes entendimentos sobre o tema e a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada por parte da academia e as organizações ligadas à propriedade intelectual.

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Como Citar
PAULINO ROSA, Laryssa; BILOTTA DA SILVA, Renato. Brechas na legislação de propriedade intelectual: o fenômeno dos legal fakes. ÎANDÉ : Ciências e Humanidades, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 80–90, 2020. DOI: 10.36942/iande.v4i1.238. Disponível em: https://periodicos.ufabc.edu.br/index.php/iande/article/view/238. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos

Referências

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delle iniziative del concorrente, che sfrutta in maniera sistematica il lavoro e la creatività altrui. Tali
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