Recursos para Desenvolvimento Tecnológico

Como o Investimento Obrigatório em P&D Pode Estimular a Inovação do Setor Ferroviário

Autores

  • Cibele Bersan Mariano Pádua Universidade Federal de Minas Gerais
  • Marcia Siqueira Rapini Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.36942/reni.v11i1.1553

Palavras-chave:

Concessão, Monopólio, Regulação, Ferrovia, Inovação

Resumo

Esse artigo consiste na avaliação das normas que disciplinam o Programa de P&D obrigatório instituído pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destinado às concessionárias de serviço de transporte ferroviário, a fim de saber se ele é ou não um instrumento de estímulo à inovação. A discussão é importante, porque promover a inovação em setores regulados que constituem monopólios naturais, como o setor ferroviário, não é uma tarefa fácil. Ademais, o Programa de P&D obrigatório parece ter passado ao largo da discussão e evolução dos outros Programas de P&D obrigatório instituídos pela ANP e pela ANEEL e, também, parece não ter acompanhado a evolução pela qual passou, nos últimos anos, a temática de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Para tanto, foi utilizada metodologia qualitativa, com destaque para a revisão bibliográfica e a análise documental.

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Publicado

2026-06-03

Como Citar

Bersan Mariano Pádua, C., & Siqueira Rapini, M. (2026). Recursos para Desenvolvimento Tecnológico: Como o Investimento Obrigatório em P&D Pode Estimular a Inovação do Setor Ferroviário. Revista De Empreendedorismo, Negócios E Inovação, 11(1), 118–138. https://doi.org/10.36942/reni.v11i1.1553

Edição

v. 11 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Revista de Empreendedorismo, Negócios e Inovação

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