Encomenda Tecnológica como Instrumento de Incentivo às Atividades de P&D+I

Perspectivas e Possibilidades para Agências Reguladoras

Autores

  • Anapatrícia Morales Vilha Universidade Federal do ABC
  • Flavio Romano Bernardes Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Fabio Danilo Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.36942/reni.v7i2.654

Palavras-chave:

Encomenda tecnológica, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Agências Reguladoras

Resumo

No capitalismo contemporâneo, o uso dos gastos governamentais pode ser orientado para estimular a demanda e investimento. Entre os instrumentos de ação do Estado encontra-se a encomenda tecnológica, cujo mecanismo é deliberado pelo setor público para contratar instituições e empresas para realizar pesquisas vinculadas à solução de problemas. Este trabalho tem por objetivo proceder um panorama sobre a possibilidade de agências reguladoras – notadamente a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) previrem a utilização de encomendas tecnológicas na execução dos investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I) por empresas reguladas. Para tanto, procedeu-se uma revisão da literatura nos campos da Economia da Inovação e da Administração Pública. Os resultados permitiram identificar dimensões de análise para a realização de um estudo sobre as possibilidades no uso encomendas tecnológicas para atendimento da obrigação de investimentos de P&D+I da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Dentre as cinco dimensões de análise, parece-nos que duas são mais sensíveis ao debate, a saber: preço e tipos de despesas admissíveis. Recomenda-se trilhar esforços, envidados a da ANEEL, para incorporar aos seus programas de P&D+I os novos instrumentos de apoio à inovação, como as encomendas tecnológicas

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Biografia do Autor

Anapatrícia Morales Vilha, Universidade Federal do ABC

Graduada em Administração Empresarial e Negócios, mestre em Administração e doutora em Política Científica e Tecnológica pela UNICAMP. É professora dos Programas de Pós-Graduação de Economia e de Biotecnociência da Universidade Federal do ABC (UFABC). Líder do Grupo de Estudos Avançados em Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação - GEACTI/UFABC e do Laboratório de Empreendedorismo e Inovação - LabEI/UFABC. Foi diretora da Agência de Inovação da UFABC (2014-2018) e coordenadora de Transferência de Tecnologia (2019-2020) e coordenadora da região Sudeste do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) em dois mandatos (2017-2018 e 2019-2020).

Flavio Romano Bernardes, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (1997). Atualmente é advogado - Petróleo Brasileiro - Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Propriedade Intelectual

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Publicado

2022-10-10

Como Citar

Vilha, A. M., Bernardes, F. R., & Ferreira, F. D. (2022). Encomenda Tecnológica como Instrumento de Incentivo às Atividades de P&D+I: Perspectivas e Possibilidades para Agências Reguladoras. Revista De Empreendedorismo, Negócios E Inovação, 7(2), 123–143. https://doi.org/10.36942/reni.v7i2.654

Edição

v. 7 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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