Encomenda Tecnológica como Instrumento de Incentivo às Atividades de P&D+I

Perspectivas e Possibilidades para Agências Reguladoras

Resumo

No capitalismo contemporâneo, o uso dos gastos governamentais pode ser orientado para estimular a demanda e investimento. Entre os instrumentos de ação do Estado encontra-se a encomenda tecnológica, cujo mecanismo é deliberado pelo setor público para contratar instituições e empresas para realizar pesquisas vinculadas à solução de problemas. Este trabalho tem por objetivo proceder um panorama sobre a possibilidade de agências reguladoras – notadamente a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) previrem a utilização de encomendas tecnológicas na execução dos investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I) por empresas reguladas. Para tanto, procedeu-se uma revisão da literatura nos campos da Economia da Inovação e da Administração Pública. Os resultados permitiram identificar dimensões de análise para a realização de um estudo sobre as possibilidades no uso encomendas tecnológicas para atendimento da obrigação de investimentos de P&D+I da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Dentre as cinco dimensões de análise, parece-nos que duas são mais sensíveis ao debate, a saber: preço e tipos de despesas admissíveis. Recomenda-se trilhar esforços, envidados a da ANEEL, para incorporar aos seus programas de P&D+I os novos instrumentos de apoio à inovação, como as encomendas tecnológicas