O Código Tributário Nacional

A Tributação nas Micro e Pequenas Empresas

Resumo

A incidência de tributos nas empresas é algo recorrente no sistema tributário brasileiro, inclusive nas micro e pequenas empresas. O presente artigo faz uma abordagem sobre os impostos nas pequenas organizações, definindo micro e pequena empresa, e trazendo à tona os conceitos de uma MP e EPP, abordando sobre os regimes tributários vigentes no país, com o propósito de que as organizações adotem o melhor regime para a empresa. Também será discutido sobre a importância do planejamento tributário no âmbito empresarial, bem como serão abordados os conceitos e espécies dos tributos. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de pesquisa bibliográfica, por meio de referencial teórico, normas e dados oficiais, assim, foi possível demonstrar os tributos vigentes nas pequenas empresas. Sendo assim, a finalidade da produção deste artigo foi avaliar a dificuldade das micro e pequenas empresas em relação a exorbitante tributação existente no sistema tributário brasileiro.