O Código Tributário Nacional

A Tributação nas Micro e Pequenas Empresas

Autores

  • Rafaele Mourão de Freitas Universidade Federal do Ceará
  • Kílvia Souza Ferreira Universidade Federal do Ceara

DOI:

https://doi.org/10.36942/reni.v8i1.756

Palavras-chave:

Pequenas Empresas, Tributos, Planejamento Tributário

Resumo

A incidência de tributos nas empresas é algo recorrente no sistema tributário brasileiro, inclusive nas micro e pequenas empresas. O presente artigo faz uma abordagem sobre os impostos nas pequenas organizações, definindo micro e pequena empresa, e trazendo à tona os conceitos de uma MP e EPP, abordando sobre os regimes tributários vigentes no país, com o propósito de que as organizações adotem o melhor regime para a empresa. Também será discutido sobre a importância do planejamento tributário no âmbito empresarial, bem como serão abordados os conceitos e espécies dos tributos. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de pesquisa bibliográfica, por meio de referencial teórico, normas e dados oficiais, assim, foi possível demonstrar os tributos vigentes nas pequenas empresas. Sendo assim, a finalidade da produção deste artigo foi avaliar a dificuldade das micro e pequenas empresas em relação a exorbitante tributação existente no sistema tributário brasileiro.

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Publicado

2023-06-09

Como Citar

de Freitas, R. M., & Souza Ferreira, K. . (2023). O Código Tributário Nacional: A Tributação nas Micro e Pequenas Empresas. Revista De Empreendedorismo, Negócios E Inovação, 8(1), 49–67. https://doi.org/10.36942/reni.v8i1.756

Edição

v. 8 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

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