Reforma Agrária e o combate à fome no Brasil
a insistência numa bandeira deixada sempre a meio-mastro
Palavras-chave:
Reforma Agrária, Fome, Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Função Social da TerraResumo
Criada em 20 de setembro de 1967 no Rio de Janeiro, durante a ditadura civil-militar, com o objetivo da defesa da democratização do acesso à terra no campo, através da concretização da reforma agrária, a ABRA, Associação Brasileira de Reforma Agrária, cresceu apoiando a luta dos movimentos sociais, primeiramente a CONTAG e mais tarde, nos anos 1980, o MST. A ABRA busca apoiar a luta dos movimentos sociais, unindo-se a outras entidades e intelectuais que defendem a agenda da Reforma Agrária, da democracia e da justiça social e econômica no campo. O motor base inicial da organização da ABRA foi a frustração na implementação do Estatuto da Terra, durante o governo do general Artur da Costa e Silva (1967-1969). Posteriormente, desde a redemocratização e após a Constituição de 1988, a atuação da ABRA se pautou na defesa da Função Social da Propriedade (Artigo 5º e 186o), na materialização dos princípios fundadores da República (Artigo 3º) e na defesa do meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida (Artigo 225º)1 como elementos da redemocratização do país e da reparação dos direitos negados aos camponeses e ex-escravizados.
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Referências
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