Lei de cultivares

uma análise a partir da Rede de Sementes do Xingu

Autores

  • Giovanna Fidelis Chrispiano
  • Ligia Machiavelli de Lima

DOI:

https://doi.org/10.36942/iande.v4i1.235

Palavras-chave:

Cultivares; Rede de Sementes do Xingu; Embrapa.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os mecanismos legais e institucionais que relacionam a Rede Nacional de Sementes do Xingu, uma rede de desenvolvimento comunitário formada por agricultores familiares, produtores rurais, comunidades indígenas, pesquisadores, organizações governamentais e não governamentais, prefeituras, movimentos sociais, escolas e entidades da sociedade civil, e a legislação que regulamenta as novas variedades de plantas (cultivares) no Brasil (Lei n. 9.456/1997), a fim de avaliar sua relação com o mecanismo da repartição de benefícios com as populações tradicionais – previsto na Convenção da Diversidade Biológica desenvolvida em 1992. O artigo também confere destaque à Embrapa, pois, como uma das principais detentoras de registros de cultivares, exerce um importante papel como parceira da Rede.

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Publicado

2020-06-09

Como Citar

FIDELIS CHRISPIANO, G.; MACHIAVELLI DE LIMA, L. Lei de cultivares: uma análise a partir da Rede de Sementes do Xingu. ÎANDÉ : Ciências e Humanidades, v. 4, n. 1, p. 53-65, 9 jun. 2020.

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