Lei de cultivares uma análise a partir da Rede de Sementes do Xingu
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Publicado:
Jun 9, 2020
Palavras-chave:
Cultivares; Rede de Sementes do Xingu; Embrapa.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os mecanismos legais e institucionais que relacionam a Rede Nacional de Sementes do Xingu, uma rede de desenvolvimento comunitário formada por agricultores familiares, produtores rurais, comunidades indígenas, pesquisadores, organizações governamentais e não governamentais, prefeituras, movimentos sociais, escolas e entidades da sociedade civil, e a legislação que regulamenta as novas variedades de plantas (cultivares) no Brasil (Lei n. 9.456/1997), a fim de avaliar sua relação com o mecanismo da repartição de benefícios com as populações tradicionais – previsto na Convenção da Diversidade Biológica desenvolvida em 1992. O artigo também confere destaque à Embrapa, pois, como uma das principais detentoras de registros de cultivares, exerce um importante papel como parceira da Rede.
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Como Citar
FIDELIS CHRISPIANO, Giovanna; MACHIAVELLI DE LIMA, Ligia. Lei de cultivares: uma análise a partir da Rede de Sementes do Xingu. ÎANDÉ : Ciências e Humanidades, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 53–65, 2020. DOI: 10.36942/iande.v4i1.235. Disponível em: https://periodicos.ufabc.edu.br/index.php/iande/article/view/235. Acesso em: 8 maio. 2024.
Seção
Artigos
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