Governança metropolitana de riscos:

Câmara Temática Metropolitana CTM-GRA e as Cartas Geotécnicas de Aptidão

Resumo

O Estatuto da Metrópole constituiu as funções públicas de interesse comum para fomentar espaços institucionais compartilhados para o planejamento e a gestão dos territórios metropolitanos. A gestão dos riscos representa uma destas funções estratégicas. O artigo relata o acompanhamento de novas instâncias de representação voltadas à gestão dos riscos na escala metropolitana em São Paulo. Os trabalhos da Câmara Temática Metropolitana de Gestão de Riscos Ambientais, CTM-GRA, vinculada ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, se mostram exemplares de um processo de governança interinstitucional compartilhada, que deve ser analisado numa perspectiva incremental para a governança dos riscos. As análises sobre a experiência revelam também limites de método para desenhar uma organização preventiva dos riscos que, se não tratados por uma instância de representação regional, podem se tornar riscos não gerenciados, “sem donos”.