Desastres e responsabilidade civil preventiva

Resumo

Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, os recentes desastres de causas naturais têm sido devastadores, com perda de vidas humanas e danos de grande monta, muitos irreversíveis, por força das mudanças climáticas e da intensificação dos fenômenos naturais. Este texto propõe uma reflexão sobre os desastres nas áreas urbanas brasileiras - sob a perspectiva social - e a relação dos desastres com o Direito, como ferramenta da política pública para redução dos riscos de desastres.

Palavras-chave: Redução dos riscos de desastres; Princípio da prevenção e responsabilidade preventiva.