Os direitos sobre os territórios: ‘comunidades locais’ e os projetos de desenvolvimento em Moçambique

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Publicado: Set 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.36942/abe-africa.v3i3.1287

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Albino José Eusébio

Resumo

No presente artigo estabelece-se um recuo histórico para compreender, primeiro, como a questão dos direitos territoriais das “comunidades locais” vem sendo tratado no ordenamento jurídico moçambicano desde o tempo colonial. Segundo, que implicações as mudanças jurídicas implementadas em diferentes fases do período pós-colonial têm na segurança jurídica do território das comunidades locais diretamente afetadas atualmente pelos projetos desenvolvimentistas em Moçambique


 

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Detalhes do artigo

Como Citar
Eusébio, A. J. (2020). Os direitos sobre os territórios: ‘comunidades locais’ e os projetos de desenvolvimento em Moçambique. AbeÁfrica: Revista Da Associação Brasileira De Estudos Africanos, 3(3), 154–177. https://doi.org/10.36942/abe-africa.v3i3.1287
Edição
v. 3 n. 3 (2019)
Seção
Dossiê

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