Os direitos sobre os territórios: ‘comunidades locais’ e os projetos de desenvolvimento em Moçambique

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: sep 11, 2020
DOI: https://doi.org/10.36942/abe-africa.v3i3.1287

Contenido principal del artículo

Albino José Eusébio

Resumen

No presente artigo estabelece-se um recuo histórico para compreender, primeiro, como a questão dos direitos territoriais das “comunidades locais” vem sendo tratado no ordenamento jurídico moçambicano desde o tempo colonial. Segundo, que implicações as mudanças jurídicas implementadas em diferentes fases do período pós-colonial têm na segurança jurídica do território das comunidades locais diretamente afetadas atualmente pelos projetos desenvolvimentistas em Moçambique


 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Eusébio, A. J. (2020). Os direitos sobre os territórios: ‘comunidades locais’ e os projetos de desenvolvimento em Moçambique. AbeÁfrica: Revista Da Associação Brasileira De Estudos Africanos, 3(3), 154–177. https://doi.org/10.36942/abe-africa.v3i3.1287
Número
Vol. 3 Núm. 3 (2019)
Sección
Dossiê

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Link da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/

Você tem o direito de:

  1. Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
  2. Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
  3. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  3. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.