Participação como Política Pública

Os Desafios da Política Nacional de Participação Social no Brasil

Resumo

O Brasil tem sido o lócus de implementação de várias ferramentas e espaços participativos após o período de democratização e promulgação daConstituição de 1988. Muitos estudos foram realizados para discutir a importância desses espaços e, mais recentemente, a qualidade da participação e o impacto no fortalecimento da democracia (Avritzer , 2009; Dagnino, 2011; Lavalle , 2011). Em maio de 2014, o Decreto 8.243 da Presidência da República procurou instituir a Política Nacional de Participação Social (PNSP) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), com o objetivo de consolidar a participação como método de governo através da organização de fóruns e participação social. mecanismos existentes no governo federal. O decreto gerou polêmica e discussão na mídia e, posteriormente, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. A criação de uma política nacional de participação social em 2014 representou uma inovação que deve ser estudada em profundidade, levantando as suas potencialidades e limitações. Com base na revisão bibliográfica, este artigo tem como objetivo: (i) apresentar a trajetória da PNSP (ii) e analisar a tentativa de institucionalizar a SNPS através das lentes dos pilares culturais reguladores, normativos e cognitivos de Scott (2001, 2008), a fim de identificar e caracterizar as variáveis que influenciaram o processo. Os pilares regulativos, normativos e cultural cognitivos emergem de um refinamento da teoria institucional e contribuem de maneira importante para a sistematização da análise institucional. Analisando através do escopo dos pilares, é possível afirmar que o decreto foi o pilar regulador da instutucionalização. Contudo, variáveis cognitivas normativas e culturais se opuseram a esse ato legal que culminou em sua não aprovação na Câmara dos Deputados e a não institucionalização desta política pública. Este estudo teve como objetivo mostrar como elementos reguladores, normativos e cultural -cognitivos trabalharam juntos e se materializaram através de diferentes variáveis que impactaram o processo de não institucionalização do PNPS, contribuindo para compreen der os desafios existentes na criação de uma política de participação social, a fragilidade de alguns mecanismos de participação no Brasil e a tensão entre democracia participativa e democracia representativa. Futuramente, mais análises devem ser realizadas para melhor compreender a institucionalização de uma política e sistema participativos em nível nacional levando em consideração novos projetos de lei existentes nos dias de hoje e que versam sobre o assunto.