Políticas Públicas e Igualdade de Género nos PALOP e Timor Leste: não há orçamentos neutros

Resumo

A IV Conferência das Nações Unidas sobre a mulher representou um marco fundamental na promoção da igualdade de género. De entre vários aspectos, a Declaração Final da Conferência foi clara no que tange à necessidade dos Estados se comprometerem em ajustar os orçamentos para assegurar igualdade de acesso aos gastos do setor público, tanto para aumento da capacidade produtiva quanto para atender a necessidades sociais. A partir daí, vários esforços têm sido realizados pelos Estados ao nível global no sentido de garantir que a Orçamentação Sensível ao Género (OSG) passe a constar com um cariz mais “legítimo” nas políticas públicas com vista a promover a igualdade de género. É neste sentido que o presente artigo tem como principal objectivo partilhar experiências e a abordagem de integração da OSG do Programa regional (Pro PALOP-TL ISC) no nível dos países PALOP-TL, enquanto instrumentos de implementação para o alcance das metas das Agendas 2030 e 2063, bem como para assegurar políticas públicas que visem à promoção da igualdade de género. A aplicação da abordagem ProPALOPTLIANA da OSG tem tido impactos positivos nos países beneficiários, de diferentes formas, que vão das alterações dos quadros legais a uma efectiva programação orçamental sensível ao género.